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domingo, 10 de julho de 2011

Situação da Saúde Pública

Na última segunda-feira, dia 4, a vereadora Nilce Segalla fez um requerimento à prefeitura questionando a possibilidade de se instalar relógios de ponto nas UBS´s. A vereadora justificou o requerimento tendo em vista o bom senso da fiscalização do cumprimento da carga horária dos servidores.

Acredito que ela esteja preocupada com o cumprimento da jornada laboral de todos os servidores, incluindo os médicos.

Sabemos que nem todos os médicos da administração municipal cumprem a jornada diária de 4 horas. Isso por conta de acordo feito com a administração. Foi feito um cálculo que cada consulta deve durar por volta de 15 minutos, assim, em uma hora são atendidos quatro pacientes, logo, dezesseis pacientes/dia não importando se o médico fica no local de trabalho meia hora ou quatro horas.

Mas de onde tiraram esse cálculo de quinze minutos? É preciso considerar que por a Medicina não ser uma ciência exata, fica complicado estipular medidas cronológicas para a atuação médica, transformando-a em linha de produção, ainda mais quando falamos dos bens mais preciosos do ser humano que é a saúde e a vida. Não há lei que estabeleça um tempo mínimo ou máximo para uma consulta.

A Resolução CFM n° 1.246/88 (que instituiu o Código de Ética Médica), em seu art. 8° diz: O médico não pode, em qualquer circunstância, ou sob qualquer pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, devendo evitar que quaisquer restrições ou imposições possam prejudicar a eficácia e correção de seu trabalho. Ou seja, o médico comete infração ao subordinar-se a um tempo pré determinado, pois fere a sua liberdade de ampla investigação da doença. Fica claro que o tempo da consulta é subjetivo ao médico, uma vez que cada paciente é diferente do outro e uma mesma doença pode manifestar-se e evoluir de formas diferentes nos indivíduos.

Diante disso, em pergunto: A Administração fará os médicos cumprirem rigorosamente a jornada de quatro horas diárias?

Se sim, com certeza a maioria desses profissionais pedirão exoneração transformando a saúde em um caos! Os médicos trabalham insatisfeitos porque não tem plano de carreira, a tabela SUS é defasada, e o salário é bem abaixo do rendimento que teriam se eles dedicassem-se exclusivamente aos consultórios particulares. Por conta disso, maior problema do Sistema Único de Saúde (SUS) é a falta de médicos.

Para resolver essa situação, será necessário – como sempre – maiores investimentos em nível municipal, estadual e federal. É triste saber que o Brasil gasta apenas 4% do PIB com a saúde pública, apenas R$ 2 per capita por dia.

É preciso, mais uma vez, vontade política para melhorar essa situação!

André Vinco

4 comentários:

  1. É Andre mais que uma postagem este seu texto é uma constatação, e eu em minha humilde e torpe ótica vejo uma solução a médio prazo; Os municípios financiarem através de bolsas de estudo a novos medico condicionando estas bolsas a prestação de serviços por um período de no mínimo dez anos como medico na rede SUS do município! Pode ser um sonho , mas é o sonho!

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  2. Bira, certa vez, em conversa com o Dr Gerson H. Martins, ele me disse algo que eu concordo: "Os médicos que se formam em faculdade pública deveriam prestar serviços grátis ao SUS pelo mesmo período que durou o curso" É uma ideia tb a ser considerada, assim como a sua!

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  3. "... o salário é bem abaixo do rendimento que teriam se eles se dedicassem exclusivamente aos consultórios particulares...". O fato desses médicos não se dedicarem exclusivamente aos seus consultórios particulares é porque eles não tem clientes, ficariam às moscas e passariam dificuldades se não estivessem no serviço público e nos plantões dos hospitais.
    Agora, dizer que o médico da prefeitura não pode submeter-se a um determinado tempo para a consulta porque fere sua ética e a ampla investigação da doença de seus pacientes nos postinhos de saúde é desconhecer o problema. Médico de prefeitura é "funcionário concursado", um dos maiores males deste país, porque funcionário concursado é praticamente intocável e só trabalha se quiser. A maioria enrola e enrola legal. E está aí o sindicato deles e a Justiça para protege-los contra qualquer tentativa de faze-los trabalhar de verdade. Uma consultoria da Fundação Getúlio Vargas, há alguns anos, fez um estudo num dos ministérios do governo federal (Ministério do Planejamento, para ser mais específico)e chegou à conclusão que com 10% do pessoal empregado no ministério se conseguiria suprir todas as necessidades de trabalho. DEZ POR CENTO apenas bastaria. Os restantes 90% era plenamente dispensável. Mas não se pode fazer uma limpeza (com a consequente economia de despesas) no dito ministério porque quase todos seus funcionários era "concursados".

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  4. Caro amigo “Anônimo”:

    Em primeiro lugar, agradeço o seu prestígio ao nosso blog e sua entrada no debate. O objetivo da Onda Jovem é debater idéias de forma sadia.
    Num segundo momento permito-me discordar do seu pensamento.
    Trabalho com médicos e sei da insatisfação deles, o salário é realmente baixo se comparado à iniciativa privada. Um exemplo disso é que no ano passado uma cardiologista do CED-I pediu exoneração; foi feito novo concurso e sabe quantas inscrições para o cargo foram feitas? UMA!! E a vaga ainda não foi preenchida. Aliás, nesse mesmo concurso (01/2010), não houve NENHUMA inscrição para os cargos de geriatria e neuropediatria. No mesmo concurso foi aberta vaga para Urologia. Em 17 de fevereiro do presente ano, foi chamado o primeiro colocado. Não assumiu! No dia 04 de maio, foi chamado o segundo colocado e tb não assumiu o cargo. Esses fatos já seriam razoáveis para corroborar o meu pensamento.
    Quando disse que a tabela SUS é defasada, disse com conhecimento de causa. Um médico do SUS recebe R$ 147,00 para realizar uma hernioplastia, R$ 121,00 para realizar uma postectomia, R$ 100,00 para realizar uma facectomia (Valores de acordo com a tabela SIGTAP competência 06/2011). Vc não acha pouco?
    Quanto ao tempo da consulta, eu não defendo tempo algum, isso é subjetivo ao médico. Um paciente pode ser perfeitamente atendido em 10 minutos, bem como, 40 minutos pode não ser suficientes para atender um outro! Segundo a resolução supracitada, se um médico subordinar-se a determinado período, ele comete infração sim! Não sou eu quem estou dizendo, é Conselho Federal de Medicina! Eu defendo o cumprimento da jornada de 4 horas!
    Respeito sua opinião quanto aos concursos, porém, discordo! O concurso público foi uma das maiores vitórias da Democracia, sem ele, o nepotismo tomaria conta de tudo.
    Encerrando, é certo que há funcionário público que só enrola, porém, é um erro generalizar. Tomar a parte como o todo é perigoso em qualquer setor de atividade. Há braços!

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